| Projeto: |
|
PL 169 19/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-169/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0169-2020 |
| Promovente: |
|
Celso Giannazi |
| Ementa: |
|
ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA PROTEGER A POPULAÇÃO E GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 |
| Assunto: |
|
ABASTECIMENTO DE AGUA / ACESSO / AGUA / ATIVIDADE ESSENCIAL / CALAMIDADE PUBLICA / COBRANCA / CONCESSIONARIA / CONSUMIDOR / CONTINUACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / ENERGIA ELETRICA / ESGOTO / FORNECIMENTO / GARANTIA / GAS / INADIMPLENCIA / INTERRUPCAO / MUNICIPE / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELAMENTO / POPULACAO / PRAZO / PROIBICAO / PROTECAO / SERVICOS PUBLICOS / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 19/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 18/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
|
| Encerramento: |
|
21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |